Governo planeja ampliar crédito para micro e pequenas empresas
Com a nova fase do Pronampe, em discussão no Congresso, a expectativa é quadruplicar o alcance, mas mantendo a taxa de juros em um dígito
Os programas públicos de crédito para micro e pequenas empresas atingiram R$ 109 bilhões em outubro e o governo planeja a ampliação de concessões. Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, será lançada em breve a terceira fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
A nova fase do programa, criado por causa dos impactos da pandemia de coronavírus, ainda está sendo discutida no Congresso, com a expectativa de quadruplicar a oferta de crédito.
“Tivemos o Pronampe 1 e 2, com pouquíssimas diferenças entre eles, como o teto para as menores empresas terem acesso. Já no Pronampe 3, estamos negociando com empresas e Congresso, além do Banco Central, e acreditamos que vamos poder ter uma alavancagem aproximadamente 4 vezes maior”, afirmou Costa, em live nesta quarta-feira (21).
A primeira fase destinou R$ 18,7 bilhões aos empreendedores e a segunda, R$ 14,1 bilhões. A expectativa do governo é quadruplicar o alcance, mas mantendo a taxa de juros em um dígito. “Com a possibilidade desses recursos serem tratados com créditos tributados pelos bancos, com a ferramenta disponibilizada pelo Banco Central, acreditamos que a taxa total se manterá em um dígito. Isso será suficiente para atender totalmente a demanda existente no mercado hoje”, disse.
Os empréstimos atualmente têm taxa de juros anual igual à da Selic, mais a soma de 1,25 ponto percentual ao ano, com um prazo de 36 meses de financiamento. De acordo com o secretário, mais de 50% das empresas que entraram no programa não tinham histórico de crédito formal.
Costa afirma que a retomada rápida de alguns setores foi possível graças ao programa de manutenção de empregos, que permitiu que empresas mantivessem seus trabalhadores, e ao crédito, que nos últimos dois meses alcançou valor significativo.
Pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, revelou que no mês de setembro houve uma melhora no acesso ao crédito por parte dos pequenos negócios.
De acordo com o levantamento, entre as micro e pequenas empresas que buscaram empréstimos, 31% tiveram o pedido aprovado pelas instituições financeiras. Esse é o melhor resultado para a série iniciada em março e está 9 pontos percentuais acima do indicador obtido na pesquisa feita na última semana de agosto.
Os programas públicos de crédito
Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) - Destinado ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, com concessão de crédito para o financiamento da atividade empresarial. O empréstimo tem 100% de garantia do governo. O prazo para o pagamento do empréstimo é de 36 meses, com carência de oito meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic mais 1,25% ao ano. Estão aptas a pedir o financiamento: microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil; empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano; empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por condições de trabalho análogas à escravidão.
Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos - Essa é uma linha de crédito para financiamento de folha de pagamento de empregados no âmbito do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese), regulamentado pela Medida Provisória 944. O financiamento poderá ser pago em 36 meses, com carência de 6 meses e com juros de 3,75% ao ano. Podem aderir ao programa empresários que tiverem receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões.
Linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios – A Caixa Econômica Federal disponibilizará até R$ 7,5 bilhões em crédito para capital de giro a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). A operação é viabilizada por meio do aporte de R$ 500 milhões do Sebrae. As garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Todo o crédito será assistido pelo Sebrae em todas as etapas desde a liberação até a liquidação.
BNDES Crédito Pequenas Empresas - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) divulgou a expansão da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas que vai beneficiar as empresas para enfrentar as dificuldades de fluxo de caixa. É importante destacar que as linhas de crédito do BNDES são operadas pelos agentes financeiros credenciados. Empresas com faturamento até R$ 300 milhões podem obter crédito livre, sem destinação específica, de até R$ 70 milhões por ano. Os recursos do BNDES podem financiar até 100% da operação, a critério do agente financeiro credenciado, e as operações contratadas podem ter prazo total de até 5 anos, incluindo um prazo de carência de até 2 anos.
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) - Instituído pela Medida Provisória 975, poderá contar com até R$ 20 bilhões de recursos da União, podendo garantir até R$ 80 bilhões em operações de crédito, tornando o PEAC a maior medida de acesso a crédito lançada desde o início da pandemia. Os recursos utilizados para as garantias até agora vieram de um aporte inicial de R$ 5 bilhões da União, aportados pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia. Atualmente, 35 agentes financeiros já estão habilitados para oferecer empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. Cabe a esses agentes a decisão de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações.
PEAC-Maquininhas - Modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para MEIs e MPMEs. O financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empréstimo), sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real. O valor do empréstimo também será definido com base nas vendas com maquininhas, não podendo ultrapassar o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço da empresa realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil. A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro não poderá ultrapassar 6% ao ano e o empréstimo, que será depositado na conta do empreendedor, terá carência de seis meses e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de carência). A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.