Auditores da Receita Federal anunciam paralisação em protesto por descumprimento de acordo de bônus de eficiência
Paralisação dos auditores fiscais reflete descontentamento e precede uma greve sem prazo definido.
Auditores da Receita Federal do Brasil emitiram uma declaração ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, anunciando uma paralisação programada para começar em 20 de novembro. Com isso, não participarão dos julgamentos do órgão. Essa ação é uma resposta ao descumprimento de um acordo feito com o Ministério da Fazenda em relação ao pagamento do bônus de eficiência dos auditores.
Em julho, após intensa pressão sobre o governo federal, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma portaria autorizando a alocação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento dos bônus aos auditores. No entanto, apenas um mês depois, o governo enviou uma proposta de Orçamento para 2024 que destinou apenas R$ 735 milhões para esses bônus, representando aproximadamente 30% do valor originalmente reservado.
Os auditores, num grupo de 101, alegam que esse descumprimento compromete não apenas o acordo com Haddad, mas também coloca em risco a remuneração dos servidores, que já recebem menos do que seus colegas em outros fiscos estaduais e municipais. O bônus, que está congelado em R$ 3 mil há quase oito anos, deveria, de acordo com os cálculos da categoria, ter atingido R$ 7.500 em 2017, mas essa base de cálculo original foi retirada durante a votação na Câmara dos Deputados.
O Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais (Sindifisco) agora exige que o governo modifique o decreto assinado por Haddad em julho, eliminando quaisquer obstáculos que permitam uma alocação orçamentária inferior a 25% do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), além de solicitar alterações no Orçamento de 2024 para garantir recursos adequados para o pagamento dos bônus.
Essa ação dos auditores coloca pressão significativa sobre o governo, que espera arrecadar pelo menos R$ 54,7 bilhões com as decisões do Carf em casos de pendências tributárias. Esses fundos são cruciais para a estratégia de eliminar o déficit orçamentário em 2024.
Devido à paralisação, os auditores também estão tomando medidas para evitar custos adicionais, como a emissão de passagens para a reunião em Brasília, visando preservar os recursos públicos.
Em uma reunião recente com o presidente do Carf, Carlos Higino, também foram discutidas possíveis soluções para o impasse, com a esperança de um acordo antes do início da paralisação em 20 de novembro. Higino indicou que, se a greve for mantida, não convocará sessões do Carf durante esse período. Essa situação levanta preocupações sobre o impacto nas operações de julgamento fiscal e no orçamento do governo.