Receita Federal avança com programa de transação tributária para promover a conformidade fiscal
Nova fase de transação tributária visa regularização de débitos de até R$ 50 milhões para pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Federal do Brasil revelou os recentes resultados e novas medidas do mecanismo de Transação Tributária, em coletiva de imprensa na capital federal. O secretário especial, Robinson Barreirinhas, destacou a conclusão de 11 operações individuais, parte das 180 em curso. Ele enfatizou na ocasião a importância dessa ferramenta na promoção da conformidade fiscal e na redução de litígios, visando um ambiente orientador para contribuintes.
Barreirinhas ressaltou o papel transformador da conformidade tributária, enquanto o subsecretário da Receita, Mario Dehon Santiago, detalhou os tipos de transação e seus resultados. As transações individuais alcançaram um montante de R$ 7,1 bilhões, com descontos significativos e impacto positivo no recolhimento federal.
O Programa Litígio Zero 2024, a ser lançado em breve, visa atender débitos de até R$ 50 milhões, oferecendo modalidades diferenciadas de acordo com o risco do débito. Créditos irrecuperáveis poderão obter descontos substanciais, com entrada facilitada e prazos flexíveis de pagamento. O programa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e busca promover a regularização fiscal de forma eficaz e justa, priorizando a sustentabilidade financeira das empresas e o crescimento econômico do país.