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Fazenda encontrou fraudes em créditos tributários, diz Haddad

Fazenda encontrou fraudes em créditos tributários, diz Haddad

Chefe da equipe econômica também afirma que uso indevido das compensações pode ser de aproximadamente R$ 25 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins.

Em Brasília, o chefe da equipe econômica indicou que o uso irregular das compensações pode ser de aproximadamente R$ 25 bilhões.

Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando os empresários fazem o “uso indevido” do mecanismo, ao declarar créditos ilegítimos que não são reconhecidos pela Receita Federal.

O ministro reforçou que a Fazenda e a Receita vão administrar uma ferramenta para que sejam declaradas e monitoradas essas subvenções, a fim de impedir que o déficit das contas públicas aumente, e que serão “tomadas providências”.

“Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, afirmou Haddad.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta terça-feira (11), devolver parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. O anúncio foi feito por Pacheco no plenário do Senado. Ao lado dele, estava o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

“O que se observa na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena’”, afirmou Pacheco.

A “noventena”, explicou Pacheco em discurso, é a regra constitucional que define que uma regra sobre contribuições só poderia valer 90 dias após a publicação da lei que o prevê, o que não estaria incluído MP apresentada pelo governo.

Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a medida provisória do PIS/Cofins visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.

A medida provocou reações de setores econômicos, que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.

Para Pacheco, a devolução é uma medida acertada tanto do ponto vista constitucional e político quanto econômico.

Em contrapartida, Haddad avaliou que não houve erro por parte da pasta ou do executivo ao editar a MP e apontou que devoluções já aconteceram outras vezes.

Por outro lado, foram mantidos os trechos que preveem que empresas com benefícios fiscais devem prestar informações à Receita Federal, sob risco de multa sobre receita bruta. Sobre o que foi aproveitado por Pacheco, Haddad apontou que “ajuda muito”.

“Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou o ministro.

“Precisamos de algo para esse ano”

Ao ser questionado se a devolução da MP colocaria a agenda fiscal da Fazenda no limite, Haddad alegou que a proposta não tem caráter arrecadatório.

Contudo, ao ser apontado se a regulamentação dos jogos de azar poderia servir como uma medida de compensação, o ministro disse que seria pouco comparado ao que é necessário.

“Só conseguiríamos arrecadar daqui a três, quatro anos. Esses cassinos, hotéis são projetos enormes. Precisamos de uma coisa para esse ano”, disse Haddad.

*Com informações de Henrique Sales Barros, da CNN

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