Heleno Torres: Diferenciar tratamento de cemitério privado é desproporcional
Média atual das alíquotas é de 8,65% e deve saltar para 26,5% com implantação do IVA Dual
O doutor em Direito e Professor Titular da Universidade de São Paulo Heleno Torres disse ser “desproporcional” o tratamento tributário que está sendo dado aos cemitérios na reforma tributária.
Em audiência pública no Senado, ele disse que o último elo do ciclo de saúde deveria ter o tratamento de 60% de desconto do IVA Dual.
“Nós temos uma diferenciação gravíssima”, falou ele nesta quinta-feira (12). “Se o cemitério for público, ele estará abrangido por uma imunidade tributária; se o cemitério for de uma entidade filantrópica, por exemplo, estará abrangido por uma imunidade tributária”, falou. E prosseguiu: “Agora, se for privado, não, tem toda carga tributária sem nenhuma redução. Isso me parece desproporcional e me parece também conflitar com a legislação de saúde”.
O setor funerário teme um aumento de 206,35% na taxação média dos serviços prestados à população com a reforma tributária.
Infográfico sobre o aumento de custos da reforma tributária sobre o setor de funerárias
Torres comentou: “Ao tributar certos serviços que antes eram tributados em alíquota de 2%, 5%, que, nesses casos, não têm crédito algum, porque os créditos aqui são pífios, não têm um grande consumo de bens, então, consequentemente, haverá uma agregação de mais de 200% de alíquota para quem for o titular desses planos funerários ou para quem tenha que prover ou fazer uso desses serviços na sociedade”.
Mercado de grande impacto
O setor funerário movimenta R$ 10 bilhões por ano. É concentrado em pequenas e médias empresas (muitas no lucro presumido e lucro real, que serão afetados pela reforma).
O ramo é composto por 6 mil cemitérios públicos, 800 cemitérios particulares, 200 crematórios, 5.500 funerárias e mais de 250 mil pessoas empregadas. Esse grupo atende uma demanda crescente e de todas as classes sociais: mais de 1,5 milhão brasileiros morrem todos os anos.
O segmento gera uma arrecadação tributária de R$ 865 milhões. Com o aumento da alíquota, a receita de triplicar. E atingir até R$ 2,6 bilhões.