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Notícias Técnicas
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Contribuintes beneficiados por ICMS excluídos da base do IRPJ e da CSLL estão sendo notificados para regularização
Essa foi a tese da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, definida em 26 de abril, mas cujo acórdão ainda não foi divulgado.
23/05/2023 -
Com salário de contribuição ajustado, empresas devem se atentar ao transmitir eventos ao eSocial
Os salários de contribuição passam a operar com base no novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.320, o que está valendo desde o começo do mês.
23/05/2023 -
No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários
Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores.
23/05/2023 -
Dataprev: Falha em datacenter deixa sistemas do INSS instáveis
O imprevisto causou a indisponibilidade de serviços prestados pela Dataprev ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
23/05/2023 -
Carteira Meu INSS+ dá desconto em farmácias, cinemas, shows e serviços
Aplicativo virtual beneficia aposentados e pensionistas da Previdência
23/05/2023 -
Trabalha no Brasil e recebe pagamentos no exterior? Fique atento às suas obrigações
Descubra as implicações tributárias e o processo de conversão de moeda para profissionais brasileiros que trabalham remotamente para empresas estrangeiras.
23/05/2023 -
Microempresários terão mais 2 anos para pagar o Pronampe
Pequeno empreendedor ganha mais tempo para acertar empréstimos adquiridos por meio do Pronampe. Mudança vale também para contratações feitas em 2021. Programa é destinado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
23/05/2023 -
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
A alteração foi implantada no dia 09/05/2023 às 13h18min, com a liberação do envio dos eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência maio/2023.
22/05/2023 -
Governo informa que parcelas do seguro-desemprego via TED não foram pagas por falha no sistema; pagamento será no dia 23
Segundo Ministério do Emprego e Trabalho, falha em sistema do Banco Central impediu o pagamento das parcelas transferidas via TED para mais de 45 mil pessoas.
22/05/2023 -
Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda
A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais.
22/05/2023 -
É falso vídeo que promete desbloquear juros do FGTS. Saiba como reconhecer
Segundo a Caixa Econômica Federal, possibilidade de retirada dos juros da conta vinculada não existe. Canais de informações sobre o fundo são diferentes
22/05/2023 -
Aplicativos querem recolher por hora trabalhada, mas INSS não permite
Aplicativos como Uber e iFood aceitaram arcar com até metade da contribuição previdenciária de seus colaboradores, mas o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não está preparado para recolhimentos por hora trabalhada.
22/05/2023 -
Projeto do Sebrae vai incentivar geração de renda no Nordeste
Atividades começam neste domingo no Rio Grande do Norte
22/05/2023 -
INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamentos indevidos a falecidos
Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo.
22/05/2023 -
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.
19/05/2023 -
DCTFWeb: omissão no documento é impeditivo para certidão negativa de débito
Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.
19/05/2023 -
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3
19/05/2023 -
Para manter estabilidade do Portal na segunda quinzena de maio, acesso robotizado ao e-CAC é ajustado
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
19/05/2023 -
MEIs têm até setembro para se adequar a nova nota fiscal se serviços
Desde abril, o portal já está em funcionamento.
19/05/2023 -
Como o RH lida com os dados pessoais dos colaboradores?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma empresa no tratamento de dados dos colaboradores.
19/05/2023