Notícias Técnicas

Entenda como fica a CSLL e a tributação de rendimentos de aplicações e ativos virtuais após a MP 1.303/2025 perder a validade

Mais de 2,6 milhões de brasileiros aguardam liberação de benefício

Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes

Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp publicado em 01/10/2025, comunicamos que a partir de 20/10/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Anvisa

Comparativo revela que Lucro Real pode ter tributação efetiva menor para pequenas empresas. Confira o estudo

Ministro relator apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil

Portaria SEFAZ Nº 43/2025 disciplina regularização e fiscalização de notas fiscais de serviços eletrônicas de contribuintes do Simples Nacional

Ao todo foram recepcionadas 5.995.056 declarações dentro do prazo, um aumento de mais de 110 mil em relação ao ano anterior

Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramento

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria, manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros distribuídos por uma holding a partir de ganhos apurados via MEP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a forma societária limitada, por si só, não impede sociedades uniprofissionais de aderirem ao regime de tributação diferenciada do ISS por alíquota fixa

A pejotização mal utilizada pode gerar condenações milionárias e comprometer a reputação da empresa

Decisão altera entendimento do TRT12 de que danos morais coletivos devem estar restritos às hipóteses de gravidade extrema

Para o trabalhador, o fim do ano traz aquela sensação única de um dinheiro extra cair na conta. Estamos falando da gratificação natalina, popularmente chamada de 13º salário

Contribuintes devem enviar a EFD-Reinf referente a setembro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021

A partir de 1º de dezembro de 2025, transmissões pelo modo síncrono deixarão de ser aceitas. APIs da e-Financeira funcionarão exclusivamente com protocolo TLS 1.2

Atualização do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso permite cálculo do crédito Reintegra para micro e pequenas empresas

O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) anunciou a adoção obrigatória do login pela plataforma gov.br para as principais consultas disponíveis no sistema

Pedidos poderão ser apresentados para compensar o pagamento de tributos federais ou obter o ressarcimento em dinheiro

Segundo o entendimento da Receita, o reconhecimento do indébito tributário deve ocorrer no momento da entrega da primeira Declaração de Compensação