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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Sistema vai evitar fraudes no atendimento do INSS
A medida já está em funcionamento.
29/12/2010 -
Camex aumenta imposto de importação de brinquedos para conter entrada de produto estrangeiro
O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
29/12/2010 -
Empreendedor Individual: declaração de rendimentos deve ser feita em janeiro
A entidade explica que, para realizar a declaração, é necessário estar em dia com todas as parcelas estabelecidas pelo programa
28/12/2010 -
Prazo para reaver IR de férias acaba dia 31
Pelas regras de devolução, tem direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007
28/12/2010 -
Aprovadas as normas para apresentação da DSPJ - Inativa 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.103/2010 - DOU 1 de 23.12.2010
28/12/2010 -
Agendamento da opção pode ser efetuado até 30 de dezembro
Esta funcionalidade estará disponível até quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2010
28/12/2010 -
Projeto permite saque do FGTS para pagar dívidas
Há ainda a previsão de resgate antecipado em caso de doença grave ou desastres naturais.
28/12/2010 -
INSS não pode aplicar TR como fator de correção monetária
De acordo com o INSS, o uso da TR é legal como fator de correção de tributos vencidos e não pagos, até o advento da UFIR.
28/12/2010 -
Cálculo do IR de empresas por lucro presumido poderá ter novo teto
Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
27/12/2010 -
Aprovado salário mínimo de R$ 540 - reajuste de 5,9%
Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.
27/12/2010 -
Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias
Contribuinte paulista alega na Justiça que já quitou valores inscritos no Refis da Crise
27/12/2010 -
Receita divulga novas regras de atendimento ao contribuinte nos postos
Os contribuintes pessoa física poderão fazer o agendamento para quaisquer serviços disponibilizados pela Receita.
27/12/2010 -
Receita libera restituições do IR de 2007 que estavam na malha fina
A correção é de 38,07%.
27/12/2010 -
Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista
A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual.
27/12/2010 -
Divulgadas normas de apresentação da declaração de inativas
Instrução Normativa 1.103/2010
23/12/2010 -
De olho no IR 2011: que tal separar a papelada?
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.
23/12/2010 -
Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010
23/12/2010 -
A penhora on-line na execução fiscal
A penhora de ativos financeiros é sempre traumática para qualquer pessoa
23/12/2010 -
Fifa fica isenta de impostos federais para Copa de 2014
A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.
23/12/2010 -
Receita libera nesta quinta-feira declarações retidas do IR 2007, último lote do ano
A correção para o lote é de 38,07%, correspondente à variação da taxa Selic.
23/12/2010