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Notícias Técnicas
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Governo publica 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo
A Receita Federal publicou a 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo. O material abre com um panorama da reforma, detalhando o funcionamento do IVA Dual
11/11/2025 -
Primeira parcela do 13º salário é adiantada e deve ser paga até 28 de novembro
Empregadores têm até 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, equivalente a metade do salário bruto acrescido da média dos adicionais
11/11/2025 -
BCB aprimora regulamentação de arranjos de pagamento
O BCB publicou hoje a Resolução BCB nº 522, que altera a Resolução BCB nº 150, de 2021, promovendo diversos aperfeiçoamentos na regulação que trata dos arranjos de pagamentos
11/11/2025 -
Banco Central regulamenta o uso de ativos virtuais e o funcionamento e a autorização das instituições que atuam nesse mercado
O Banco Central estabeleceu regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais, e criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs)
11/11/2025 -
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias
11/11/2025 -
SPA aprimora proteção ao apostador com novas regras de autoexclusão centralizada e autolimites
Plataforma Centralizada de Autoexclusão deve ser oferecida aos apostadores até o fim deste ano
11/11/2025 -
O novo papel dos advogados na era dos dados como o jurídico se tornou essencial na proteção da privacidade
O Dia Mundial da Privacidade traz a refleção sobre como a revolução digital é intensificada pela chegada e consolidação da LGPD
11/11/2025 -
Fisco publica manual do contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento
O Fisco publicou sexta (7.nov.2025) o manual com as regras técnicas da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), documento digital que padroniza a emissão de notas fiscais do setor em todo o país
10/11/2025 -
Pré-Comitê Gestor lança guia com orientações para estados e municípios sobre impactos administrativos da reforma tributária
O Pré-Comitê Gestor do IBS elaborou um guia prático com 18 orientações para estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária
10/11/2025 -
PL 1.087 levanta dúvidas contábeis na proposta de integrar tributação de empresas e sócios
Mudanças no cálculo da alíquota efetiva, consolidação de grupos e definição de “imposto devido” exigem atenção redobrada dos profissionais contábeis
10/11/2025 -
NFSe Mobile: saiba o que é e como emitir notas fiscais pelo celular
Aplicativo gratuito do governo federal permite que MEIs e pessoas físicas emitam notas de serviço com padrão nacional diretamente pelo smartphone
10/11/2025 -
FGTS em atraso pode gerar multas e ações trabalhistas; saiba como resolver
Empresas que não depositam o FGTS em dia estão sujeitas a multas, juros e ações trabalhistas; entenda como regularizar o benefício
10/11/2025 -
Alteração no tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 10/11/2025 o MAPA disponibilizará dois novos modelos a serem solicitados no módulo LPCO a depender o enquadramento da operação informado
10/11/2025 -
Exclusão de produtos de TA da ANP
Comunicamos que a partir de 14/11/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM
10/11/2025 -
Jornada de Trabalho: Saiba como proceder quando o dia compensado é feriado
Jornada de trabalho é o período em que o empregado fica à disposição do empregador para dar cumprimento às tarefas que lhe são atribuídas
10/11/2025 -
Novidade: Disponibilizada a nova interface da Conformidade Fácil para NFe e NFCe
Foi disponibilizada neste portal a nova interface para geração e validação dos campos da Reforma Tributária com foco específico em NFe e NFCe
07/11/2025 -
Endereços modo síncrono descontinuados a partir de 30/11/2025.
A partir de 30/11/2025, os endereços abaixo não existirão mais, sendo necessário passar a usar as APIs do modo assíncrono.
07/11/2025 -
Confira as principais normas legais publicadas em outubro de 2025
Confira as instruções normativas, leis, resoluções e soluções de consulta editadas entre 1º e 31 de outubro de 2025 pelos órgãos federais e estaduais
07/11/2025 -
Tributação de dividendos 2026: 4 movimentos que contadores precisam antecipar para proteger o lucro dos seus clientes
Com a possível taxação dos dividendos em 2026, profissionais da contabilidade precisam liderar o planejamento de lucros, rever estratégias e orientar decisões que afetam diretamente o caixa e a remuneração dos sócios
07/11/2025 -
Empreender no Brasil exige gestão: entenda onde a contabilidade faz a diferença
Alta de novos CNPJs contrasta com fechamento precoce de empresas, reforçando o papel estratégico do contador na redução de riscos e na construção de negócios sustentáveis
07/11/2025