Notícias Técnicas

A norma cria o regime, permitindo atualizar bens e regularizar ativos com alíquotas reduzidas, corrigindo distorções inflacionárias e ampliando a arrecadação

Decisão do ministro Dias Toffoli mantém suspensão de decisões ao estado

Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo classTrib do eSocial

O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65

Mudanças na NR-10 e NR-18 visam aumentar a proteção contra acidentes e modernizar o ambiente de trabalho em todo o país

Saiba quais datas são feriados nacionais no fim de 2025 e início de 2026 e como as empresas devem se planejar para o recesso e fechamento de folha

Alterações nos prazos de recolhimento de tributos e FGTS para segurados especiais e empregados

Com a contagem regressiva para o ano acabar, contadores e gestores devem redobrar a atenção à agenda fiscal de dezembro

O Congresso Nacional encerrou os trabalhos de 2025 na 6ª feira (19.dez.2025)

O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária Aprovado pelo Congresso Nacional determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário

O juiz federal Igor Matos Araújo, da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato)

O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL relativas ao ano-calendário de 2011

A Sexta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, por unanimidade, manter a anulação de um Auto de Infração que cobrava mais de R$ 2,6 milhões em ICMS

A Receita Federal ampliou e reorganizou sua página oficial dedicada à Reforma Tributária do Consumo (RTC), destacando o canal como referência central para quem busca informações confiáveis

Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs

A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025

As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet

Último dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (terça-feira)

A Receita Federal disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025.